Quanto mais se avance no sentido da democracia e na consolidação do Estado de Direito proclamado no início da Constituição de 1988, mais necessário será o aprofundamento das liberdades ditas democráticas. Resulta daí a importância do processo de comunicação social, pelo qual a sociedade poderá participar ativamente da construção democrática; tarefa cotidiana, como se tem repetido.
Uma coisa, porém, é advogar a plena liberdade de informação; outra, cobrar dos que detêm os meios de comunicação responsabilidades relacionadas ao direito de informar. Diferentes entre si, essas são as duas faces da mesma moeda - sem uma não existirá a outra -, se é de uma democracia realmente que estamos tratando.
É exatamente desses aspectos cruciais da comunicação de massa que trata Políticas públicas para a radiodifusão e a imprensa, editado pela Fundação Getulio Vargas**. O autor, jornalista e mestre em administração pública, apresenta interessante abordagem do fenômeno da comunicação no mutante ambiente brasileiro que se estende da década de 1960 até os dias que correm. Ao fazê-lo, incursiona por seara nem sempre compreendida pelos analistas – seja pelo medo de ferirem interesses consolidados, seja pela incapacidade de perceberem aspectos nem sempre suficientemente claros desse processo.
Octávio Penna Pieranti, no entanto, vai buscar em sólida literatura sobre o assunto a fundamentação de sua análise, não descurando sequer dos meandros históricos que subjazem à aparência dos fatos. Daí que a trajetória da comunicação social seja revelada nas diversas fases de nossa história recente, com todas as motivações que a construíram. O que interessa fundamentalmente ao autor é discutir “a atuação do Estado como "regulamentador” (p.12). Para tanto, Pieranti vale-se do Relatório MacBride, resultante de reunião da Comissão Internacional para o Estudo dos Problemas da Comunicação, da Unesco. No documento, o órgão da Organização das Nações Unidas sugere, como entende o autor de Políticas públicas para a radiodifusão e a imprensa, “a importância do
Estado como peça-chave no processo que vincula a política de comunicação aos planos de desenvolvimento e aos objetivos nacionais” (p.22).
Se foi drástico o controle estatal sobre os meios de comunicação exercido durante o Estado Novo, através do Departamento de Imprensa e Propaganda, nem menor, nem menos vigoroso foi esse controle quando bilhetes restritivos da liberdade de informar chegavam às redações dos jornais e emissoras de rádio e televisão brasileiros. Isso está bem caracterizado no livro, que revela quão promíscua tem sido a relação dos meios de comunicação com o poder político. Quanto a esse aspecto particular, é bem colocada a dependência em que, mais no passado que hoje, punham-se os próprios profissionais da imprensa em relação aos órgãos para os quais faziam cobertura jornalística. Tal dependência, porém, ainda sequer foi mitigada, quando se trata da relação entre as
empresas de comunicação e o poder. Nesse caso, observa-se a sedução por recorrer a fontes públicas de financiamento, sempre que sobressaltos de caráter econômico-financeiro levam as empresas ao desequilíbrio. Samuel Wainer ajuda o autor a compreender esse problema, embora nada se encontre sobre as verdadeiras razões que
levam às dificuldades financeiras dos meios de comunicação impressos.
Também é merecedor de toda atenção o papel deferido pelos militares ao processo de disseminação de informações, posto sob a tutela da segurança nacional, durante duas décadas. Esclarecedores são os anexos 2 e 3 da obra, nos quais se registra o comportamento autoritário e tosco dos governantes de então. Os instrumentos utilizados
pelo poder são exemplificados, no mínimo, como resgate de informações que não se pode sonegar ao conhecimento das gerações que sucederam ao golpe militar de 1964. Igualmente importante é o anexo 1, que permite avaliar os percalços por que passou e os interesses a que deveria servir o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei no 4.117/62).
Os episódios que culminaram com a distribuição de redes de televisão, no governo Sarney, apresentam-se como indisfarçável instrumento de controle dos media, ainda que ocorrido quando se imaginava estar sendo implantada uma Nova República. Os modos de governar, portanto, não se mostravam, naquela oportunidade, substancialmente diversos dos que vigeram nas décadas anteriores. Talvez se possa admitir, à leitura da interessante
e oportuna obra de Pieranti, que apenas foram substituídas importantes protagonistas da promiscuidade – os empresários cedendo espaço para os políticos. Resta constatar, porém, em que grau estes provêm daquela categoria profissional ou quantos se utilizam do voto popular e da representação por ele obtida para chegar ao círculo empresarial.
Hoje, o setor está em crise, como acredita o doutorando em administração que escreveu a obra. As tentativas de despolitizar o ministério a que se vincula a comunicação foram frustradas, embora não se possa assegurar que a politização se oriente por princípios favoráveis à democracia e desejáveis do ponto de vista social.
O problema dos insumos e dos drásticos cortes de pessoal são colocados como fundamentos da crise atual. O fato do país não suprir de papel de imprensa o mercado nacional junta-se às inovações tecnológicas, responsáveis pela redução dos quadros redacionais, para configurar inegável ameaça à liberdade de informação; já não
bastasse a estreita vinculação dos meios de comunicação com o poder...
A solução, Pieranti prudentemente nega-se a apresentá-la sozinho. Deixa em aberto a necessidade de amplo debate, o que parece coerente com sua defesa da liberdade de informação, tanto quanto da correspondente responsabilidade por informar.
Todos os que se interessam pelo fascinante processo de comunicação social, sejam jornalistas, artistas ou professores, enriquecerão sua forma de ver e compreender o fenômeno se gastarem algumas poucas (e proveitosas) horas entregues à leitura de Políticas públicas para a radiodifusão e a imprensa. Os que acreditam na possibilidade
da democracia, também.
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* José Seráfico. Caderno EBAPE.BR, v.5, n°2, jun/2007.
** PIERANTI, O.P. Editora da FGV, Rio, 2007.
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