Oxalá prospere, sem o ladrar costumeiro

Há muito os brasileiros já sabem; e disso estão convencidos: as agências reguladoras, apresentadas como panaceia capaz de reequilibrar os interesses entre produtores e distribuidores de bens e serviços, protege mais o polo rico da equação. Os registros dos órgãos de defesa do consumidor, oficiais ou particulares, não têm revelado senão essa oculta intenção dos governos que as constituíram. O fato de que as concessionárias dos serviços públicos ocupam os primeiros lugares no ranque de queixas e reclamações, diz mais do que os interessados nos ganhos que esse desequilíbrio proporciona tentam desmentir. Só agora, porém, a injustiça cometida por essa política de proteção aos mais ricos, em detrimento dos mais pobres, e as consequências políticas, sociais e econômicas começam a preocupar as autoridades nacionais. Dai o anúncio de que o Executivo pretende alterar as normas vigentes sobre o papel e o funcionamento das tais agências. Por enquanto, elas contrariam, em regra, todo e qualquer propósito governamental - e não apenas do atual governo -, eis que suas deliberações podem impedir a execução de decisões vinculadas a programas e projetos oficialmente escolhidos por quem de direito (Legislativo e Executivo), por obra e graça de serem postos na direção de tais órgãos profissionais convencidos dos valores e comprometidos com promessas dos opositores. O que o Poder Executivo executaria, as agências o impedem de executar. Sempre, como se tem visto, em prejuízo dos usuários. O mandato dos membros dirigentes, sem coincidência com o mandato dos que os nomeiam, simplesmente neutraliza a ação do que pode o mais. Ou seja, o princípio do quem pode o mais (no caso, nomear o dirigente da agência), pode o menos (no caso, decidir sobre as ações a serem executadas pelo órgão) perde todo o sentido. Como ocorre em relação ao Banco Central, repositório exclusivo da política econômica, por isso aquinhoado com soberania, que se faz passar por autonomia. Quase um estado dentro de outro estado. Com poder maior e mais alto, relativamente à política econômica do país. Oxalá prospere a proposta do Executivo, sem que a Faria Lima e quejandos ponham seus cães a ladrar!