A Ciência voltou

Agora que temos o justo slogan, é preciso colocá-lo em prática.

Por que o governo Lula e MCTI falham em provar que C&T é prioridade e política de Estado?

A eleição do governo fascista anticiência, gestado no período do governo golpista de Temer que a tantos seduziu, deixou escancarado o projeto de desmanche do Estado e do sistema de C&T, iniciado no pós-golpe, e teve seu efeito mais cruel na morte de 700 mil pessoas na pandemia.

Por tudo isso, é importante saudarmos a volta de um governo democrático, que entende o paqpeql estratégico da ciência. Celebrar a vitória da ádemocracia e do diálogo, entretanto, não significa dar a esse (ou a qualquer) governo um cheque em branco, que o livre das críticas – necessárias até para que se corrijam rumos e não se repitam erros. Esta Carta Aberta do FÓRUM de C&T é um manifesto de apoio crítico, mais necessário que os rapapés distribuídos facilmente por alguns a qualquer governante de plantão. Se esse é o governo dos trabalhadores, é com ele que trabalhadoras e trabalhadores da ciência precisam dialogar, aberta e duramente, sobre os problemas que afligem o setor e que, passados quase dois anos do novo governo Lula, persistem, mantendo a ciência brasileira sob ameaça.

“A CIÊNCIA É ÁREA ESTRATÉGICA PARA O PAÍS!”. A realidade que nega o slogan

O Fórum de C&T reúne sindicatos e associações de trabalhadoras e trabalhadores de órgãos públicos da área de ciência e tecnologia. As carreiras de C&T estão presentes em vários ministérios, como MCTI, Defesa, Saúde, Educação, Cultura, Meio Ambiente, Agricultura, Trabalho. Fazem parte da rede de instituições das carreiras de C&T órgãos como o Museu Paraense Emilio Goeldi (MPEG), o CNPq, a CAPES, o INPE, o CEMADEN, a CNEN, o INCA, o INPA, e outras dezenas de instituições na C&T. É no cotidiano dessas instituições onde ocorrem os problemas que provam que a ciência, na prática, ainda não é tratada como área estratégica.

As instituições de C&T sofrem há anos com uma enorme carência de recursos humanos. É verdade que, após 12 anos, voltamos a ter concursos para o MCTI e as Unidades de Pesquisa–UP’s, a ele vinculadas. O número de vagas disponibilizadas, todavia, é ínfimo, insuficiente para afastar o risco imediato de paralisação de pesquisas e fechamento de Unidades. A maioria destas UP’s conta hoje, com menos da metade dos servidores que há 15 anos, e os projetos e atividades são os mesmos, senão maiores. A grande maioria dos servidores já pode aposentar imediatamente. É preciso que a reposição de mão-de-obra seja uma constante, a fim de não haver a paralisação de pesquisas ou o fechamento das instituições.

Não bastam concursos para pesquisadores, tecnologistas e analistas. Atividades essenciais ao desenvolvimento científico e tecnológico que exigem técnicos e assistentes em C&T, e precisa-se de concurso imediato. É urgente desconstruir, demolir, a visão simplista que desvaloriza trabalhadoras e trabalhadores com formação de nível médio e esta visão míope, é dominante em setores burocráticos do governo. Achar que ciência se faz apenas pelo trabalho intelectual isolado de “iluminados” é reducionismo burro, que ignora que a produção em C&T é um trabalho coletivo.

Valorizar a ciência é valorizar os profissionais de C&T. Não adiantam concursos se mecanismos de fixação de mão-de-obra, centralmente salários dignos, não sejam prioridade. O governo comprou a luta contra a fuga de cérebros. Mas como ganhá-la se as carreiras de C&T não são valorizadas? Sem salários dignos, o Estado contrata profissionais e os forma para a iniciativa privada, que os aproveita após maturados, atraindo-os com melhores salários.

C&T também se faz com formação constante de mão-de-obra altamente especializada. As Unidades de Pesquisa e as Entidades Vinculadas do MCTI são espaços dessa alta especialização. Por isso, possuem hoje um programa específico de bolsas, de baixíssimo custo total (R$ 42 milhões de reais/ano), são as bolsas do programa PCI, que permitem em torno de 800 profissionais recém-formados, seja na graduação, no mestrado e doutorado, atuem em projetos de pesquisa estratégicos dessas Unidades de Pesquisa. Em um governo que sinaliza para a valorização da formação, com o programa de repatriamento de cérebros (segundo a propaganda oficial, 1 bilhão de reais), e com o reajuste de bolsas de pós-graduação após mais de 9 anos, é absurdo que esteja sob ameaça um programa que é essencial para as Unidades de Pesquisa e para a formação de possíveis novos quadros, e que custa pouco. Inicialmente, é preciso que a Secretaria Executiva do MCTI, área refratária ao programa PCI, se convença disso, e pare de desejar ou articular seu fim.

Por fim, se ciência é prioridade, é preciso que os recursos para as Instituições de Pesquisa não estejam sujeitos aos humores de uma tecnocracia economicista, sensível apenas aos interesses do mercado. É urgente que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico-FNDCT, assim como outras fontes de financiamento – inclusive as orçamentárias ordinárias – estejam disponíveis e acessíveis a todas as unidades de pesquisa do sistema de C&T, que hoje disputam quase migalhas, a menor parcela desses recursos e lutam para se manterem com as portas abertas.

A crise é enorme, logo também o desafio deste governo, eleito como portador das esperanças das trabalhadoras e trabalhadores de C&T. Aqui está apenas um pequeno compilado dos problemas, que se agravaram nos sete anos do golpismo de Cunha e Temer e do governo fascista. Que o governo Lula e a sociedade saibam que o Fórum de C&T sempre estará ao lado da ciência, em um apoio crítico e não preocupado em afagar autoridades, mas em promover o debate sobre uma área que é construída, cotidianamente, pelos pesquisadores, técnicos, tecnologistas, analistas e assistentes representados por este Fórum de C&T.

FÓRUM de C&T