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Atualizado: há 2 dias
A ditadura mata, disse a ministra Carmen Lúcia. Seu colega Flávio Dino foi mais longe, enriquecendo a precisa sentença da ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal: a ditadura mata não apenas no primeiro dia, mas todos os dias e ainda deixa seu rastro de morte, depois de superada. A jornalista Flávia Oliveira e o historiador Carlos Fico exemplificaram, lembrando a falsidade da inexistência de vítimas físicas, agredidas, torturadas ou mortas, antes de decretado o Ato Prostitucional n°5, de dezembro de 1968. (Era assim que o chamava o "Sobral Pinto da Amazônia", advogado paraense Alarico Barata). A jornalista do Globo indicou mortos no Rio de Janeiro, nomeando-os, já no dia 1 de abril de 1964; o historiador informa que, na capital pernambucana, foram mortos pelo menos dois estudantes, no mesmo dia. Em Belém, no Pará, um estudante de Direito recebeu a bofetada do oficial do Exército, que comandava a invasão da sede da União Acadêmica do Pará - UAP, na noite de 1 de abril. Chamava-se o agressor José Lopes de Oliveira, o coronel "Peixe-Agulha", falecido depois de ter sido empregado da empresa fabricante de tintas Atinco, de propriedade do então deputado federal cassado, Gilberto Mestrinho. O estudante agredido é o autor deste artigo, absolvido em 07 de dezembro de 1967, pelo Superior Tribunal Militar, das acusações reunidas em IPM - Inquérito Policial Militar, de subversão. No acórdão do STM, aprovado por unanimidade, estão as assinaturas, dos membros do colegiado: Ernesto Geisel, Pery Constant Beviláqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Francisco de Assis Corrêa de Melo, Octacílio Terra Ururahy, Silvio Monteiro Moutinho (todos oficiais-generais das três armas), Olympio Mourão Filho (General Presidente do STM); Octávio Murgel de Resende (relator), João Romeiro Neto, Alcides Vieira Carneiro, Waldemar Torres da Costa (todos ministros civis). Ainda não fora editado o Ato Institucional n° 5, que mandou pelos ares qualquer escrúpulo. Como o disse um de seus subscritores, autor de atos e fatos ocorridos no charco, em livro chamado Terra Encharcada.
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Sou avesso às datas comemorativas. As razões pelas quais elas são fixadas deveriam estar mais na memória e no coração das pessoas que as cultuam, se de fato sua rememoração tem algo a ver com os valores cultivados e quase sempre enobrecedores. Infelizmente, não é assim. Os que pretextam amor à Pátria e são capazes de cobrir seus corpos nem sempre limpos, a alma sempre suja, com as cores nacionais, são os mesmos que, levados pelo pior dos sentimentos, curvam-se diante de autoridades e personalidades que nada têm a ver com nossa História, nossos interesses e nosso futuro. Há, portanto, enorme distância entre o sentimento pretextado para fixar datas marcantes e o registro dos fatos nelas ocorridos. Há uma dessas datas, porém, que merece ficar para sempre na memória dos brasileiros, pelo menos naqueles que trazem dentro de si a convicção de que somos todos agentes de nossa História e, sendo assim, fazemos de nossa passagem pela Terra uma experiência de permanente solidariedade e compartilhamento. Solidários porque temos os demais como iguais; a partilha há de fazer-se, em especial, nas lutas e movimentos que buscam reduzir as desigualdades que têm marcado nossa História. Só assim seremos dignos de nós mesmos, se reivindicamos a condição de seres humanos; dignos de nossos contemporâneos e capazes de chegar ao conhecimento de nossos pósteros. Também enriquece a sociedade humana fazer chegar aos que vierem depois lições aprendidas a muito custo, mas determinantes de nossa caminhada altaneira em direção ao futuro por cuja construção somos responsáveis. Todos, sem nenhuma exceção. Daí justificar-se ser o 1º de abril, ano-pós-ano, merecedor de nossa mais profunda reflexão e, mais que isso, de nossa cada dia mais forte e renovada atenção. Faz 61 anos, esse foi o dia em que desabaram sobre nós as nuvens mais maléficas e sórdidas que um dia terão chovido em algum lugar do Mundo. Óbvio que não há a menor razão para comemorar tão trágica data. Há, porém, muito por que rememora-la. A memória, sabe-se, é uma forma de manter viva a alegria que ficou ou o sofrimento por que passamos. Felizmente, neste 1° de abril de 2025, o lamento pelo que ocorreu faz 6 décadas, vê-se encurralado pela esperança que surge, quando a versão 2023 dos mesmos infaustos acontecimentos passa a ter o tratamento devido a todos os que optam por viver marginais à Constituição e às leis. Mais ainda teremos que festejar, até que se encerre este auspicioso e promissor ano do calendário gregoriano.